A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº...

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Q3992381
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |
Q3992381 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece modalidades de licitação. Assinale a alternativa que NÃO é uma modalidade de licitação prevista nesta lei.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 28: "Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo." Como o enunciado pede a alternativa que NÃO é modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021, basta confrontar as opções com esse rol taxativo: tomada de preços não aparece no art. 28, o que conduz ao gabarito D.

Tema central: Modalidades de licitação
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque pregão é modalidade expressamente prevista no art. 28, I, da Lei nº 14.133/2021. Logo, não pode ser a alternativa que NÃO é prevista na lei.
B
Errada
Está errada como resposta porque concorrência é modalidade expressamente prevista no art. 28, II, da Lei nº 14.133/2021. Há confronto direto com o rol legal.
C
Errada
Está errada como resposta porque concurso é modalidade expressamente prevista no art. 28, III, da Lei nº 14.133/2021. Portanto, a alternativa contraria a literalidade da lei.
D
Certa
A alternativa D está certa porque a Lei nº 14.133/2021 traz, no art. 28, rol expresso das modalidades de licitação, e nele não consta tomada de preços. O fundamento jurídico decisivo é a ausência dessa opção no rol legal vigente.
E
Errada
Está errada como resposta porque leilão é modalidade expressamente prevista no art. 28, IV, da Lei nº 14.133/2021. Assim, não atende ao comando da questão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre as modalidades da legislação anterior e as da Lei nº 14.133/2021: tomada de preços era lembrada do regime anterior, mas não foi reproduzida no rol do art. 28 da nova lei.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre modalidades na Lei nº 14.133/2021, resolva por confronto direto com o rol do art. 28.
  • Trate o art. 28 como enumeração expressa: o que não está ali não é modalidade prevista pela nova lei.
  • Desconfie de alternativas herdadas do regime anterior, como tomada de preços, quando a pergunta exigir a lei vigente.

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Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

(GAB D)

Pregão: Bens/serviços comuns - Menor preço / maior desconto

Concorrência: Bens especiais e engenharia - Todos os critérios

Concurso: Trabalho técnico/artístico - Melhor técnica

Leilão: Alienação de bens - Maior lance

Diálogo competitivo: Soluções complexas - Técnica e preço / melhor técnica / retorno econômico

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Fonte: IA

Essa não cai na minha prova kkk

Essa foi pra não zerar

A Tomada de preços foi extinta pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). 

Modalidades Previstas (Lei nº 14.133/2021) 

  • Pregão
  • Concorrência
  • Concurso
  • Leilão
  • Diálogo Competitivo

Na lei revogada 8666 eram previstas as seguintes modalidades de licitação

Art. 22.  São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

E Pregão em lei própria.

Tomada de preços e convite deixaram de existir

Pela lei 14133

Modalidades Previstas (Lei nº 14.133/2021)

Pregão

Concorrência

Concurso

Leilão

Diálogo Competitivo

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