Sobre o inquérito civil público, é CORRETO afirmar q...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação ao processo coletivo ambiental, assinale a alternativa incorreta:
• O Ministério Público da União ou dos estados pode propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente, apenas...
• Sobre o inquérito civil, é certo afirmar que
• Três situações são apresentadas ao procurador da Câmara Municipal de Jaboticabal: os compradores de carros de um lote com o mesmo vício de...
•      O MP ajuizou ACP por dano ambiental contra um cidadão, por ter sido constatada edificação em área de preservação permanente dentro de sua...