Preservar as florestas, a fauna e a flora é competência com...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. A CF definiu as competências, privativas e concorrentes, de cada ente da Federação. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.
Preservar as florestas, a fauna e a flora é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Tema central da questão: A questão aborda a organização político-administrativa do Brasil, com foco na repartição de competências entre os diferentes entes federativos: União, estados, Distrito Federal e municípios. É essencial compreender como essas competências são distribuídas para assegurar a autonomia de cada ente.
Resumo teórico: De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é composta pela União, estados, Distrito Federal e municípios, todos dotados de autonomia. As competências são divididas em competências privativas, concorrentes e comuns. As competências comuns são aquelas em que todos os entes federativos têm responsabilidade conjunta. O artigo 23 da Constituição indica essas competências, como a proteção ao meio ambiente, incluindo a preservação das florestas, da fauna e da flora.
Fonte relevante: A resposta correta pode ser encontrada no artigo 23, inciso VII da Constituição Federal, que estabelece que é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios "preservar as florestas, a fauna e a flora".
Justificativa da alternativa correta: A alternativa C - certo está correta. A Constituição Federal determina que a preservação das florestas, fauna e flora é uma atividade de interesse comum, cabendo a todos os entes federativos atuar conjuntamente para a sua proteção. Isso reflete a necessidade de um esforço colaborativo entre os níveis de governo para tratar questões ambientais.
Conclusão: A questão exige o entendimento da divisão das competências estabelecidas pela Constituição, destacando a atuação conjunta dos entes federativos em áreas de interesse comum. Com base nas informações apresentadas, a alternativa correta é C - certo.
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Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
...
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
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