De acordo com a Lei Complementar nº 057/2016 que dispõe sob...
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental – 1º aos 5º anos - Concurso Público |
Q3600246
Pedagogia
De acordo com a Lei Complementar nº 057/2016 que
dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Anchieta
- SC e dá outras providências, o ensino é livre à iniciativa
privada, atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do Sistema Municipal de Ensino.
II. Autorização de funcionamento e reconhecimento do Poder Público e Sistema Municipal de Ensino.
III. Avaliação da qualidade, do corpo docente e técnico-administrativo pela equipe da comunidade escolar.
IV. Condições físicas de funcionamento.
V. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213, da Constituição Federal.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do Sistema Municipal de Ensino.
II. Autorização de funcionamento e reconhecimento do Poder Público e Sistema Municipal de Ensino.
III. Avaliação da qualidade, do corpo docente e técnico-administrativo pela equipe da comunidade escolar.
IV. Condições físicas de funcionamento.
V. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213, da Constituição Federal.
Está CORRETO o que se afirma em:
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