Gabarito: Alternativa A

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda processos de protocolo e sigilo profissional na Administração Pública. Trata-se de entender a classificação, tramitação e restrição de acesso a documentos e correspondências, visando garantir a segurança das informações e o correto funcionamento do serviço público.

2. Resumo teórico:

No serviço público, os documentos podem ser ostensivos (acesso livre) ou sigilosos (acesso restrito), conforme previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e em normas internas dos órgãos. Correspondências são classificadas conforme seu conteúdo: particulares (entre pessoas físicas), oficiais (interesse institucional) ou sigilosas (restritas a autorizados).

3. Justificativa da alternativa correta:

Alternativa A está ERRADA, pois a divulgação de correspondências sigilosas pode sim prejudicar o órgão, seus servidores e até terceiros, além de violar normas legais e éticas. O sigilo protege dados sensíveis e estratégicos para a administração, além de garantir direitos individuais (art. 5º, X e XIV da CF/88).

4. Análise das alternativas incorretas:

• B: Correta – Documento ostensivo é aquele sem restrição de acesso, podendo ser consultado por qualquer interessado.
• C: Correta – Correspondência particular envolve apenas remetente e destinatário, não interessando à instituição.
• D: Correta – Correspondência oficial possui conteúdo de interesse institucional, relacionada à atividade do órgão.
• E: Correta – Somente pessoas autorizadas podem abrir correspondências sigilosas, conforme normas de segurança e sigilo.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento(a) à palavra "EXCETO" no enunciado, pois a questão pede a alternativa INCORRETA. Busque termos absolutos ("não prejudica", "pode ser de domínio público") que costumam indicar erro em temas de sigilo.

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