Alternativa correta: B - 90 dias.

Tema central da questão

A questão aborda exame médico demissional nas empresas classificadas como grau de risco 3 ou 4, segundo as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO). Saber quando é obrigatória a realização do exame demissional é fundamental para a atuação de profissionais de segurança e saúde no trabalho e para acertar questões de concursos.

Resumo teórico

O exame médico demissional é obrigatório para todos os trabalhadores com vínculo empregatício. Ele visa avaliar as condições de saúde do empregado no momento do desligamento da empresa, comparando-as com as avaliações anteriores. Segundo a NR 7 (NR 7, item 7.5.18.3), nas empresas de grau de risco 3 e 4, o exame demissional só é obrigatório até a data da homologação da demissão se o último exame ocupacional tiver sido realizado há mais de 90 dias.

Empresas de grau de risco 1 ou 2 possuem prazo diferente (135 dias), então atenção redobrada para não confundir os períodos.

Justificativa da alternativa correta

A alternativa B é correta porque está em consonância com o que determina a NR 7, que estabelece o prazo de 90 dias para a obrigatoriedade do exame demissional em empresas de grau de risco 3 e 4. Isso garante que o trabalhador seja devidamente avaliado em situações de maior exposição a riscos, promovendo a segurança jurídica e a proteção à saúde.

Análise das alternativas incorretas

• A - 60 dias: Incorreta, pois a NR 7 não prevê esse prazo para nenhuma classificação de risco. Pode ser uma pegadinha, já que 60 dias é um número “redondo” e fácil de confundir.
• C - 120 dias: Incorreta, pois é maior do que o estabelecido para grau de risco 3 e 4, e não corresponde ao prazo de nenhuma categoria.
• D - 135 dias: Incorreta, pois este é o prazo aplicado para empresas de grau de risco 1 e 2, não para 3 e 4. Atenção para não confundir os prazos das diferentes classificações de risco.
• E - 150 dias: Incorreta, pois não existe esse prazo nas normas. Pode ser colocada para confundir ou testar o conhecimento do aluno sobre a legislação.

Dicas de interpretação e estratégia

Ao ler o enunciado, foque nas palavras-chave: “grau de risco 3 e 4” e “último exame médico ocupacional realizado há mais de...”. Em concursos, lembre-se que os prazos mudam conforme o grau de risco. Associe sempre a obrigatoriedade do exame demissional aos riscos mais elevados (ou seja, prazos menores) para não cair em pegadinhas.

Fonte: NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Portaria MTP nº 2.384/2022, atualizada em 2023).

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B) 90 dias

7.5.11 No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4. 

A questão exige do candidato conhecimento acerca das disposições contidas na NR-7, que versa sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

Ressaltamos que o texto atual desta NR estará vigente até a dia 02/01/2022, nos termos da Portaria SEPRT 8.873 de 23 de julho de 2021.

De acordo com a NR-7:

7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de função;

e) demissional. 

Na nova NR-07, por exemplo, o exame de mudança de função passará a ser chamado de exame de mudança de riscos ocupacionais.

De acordo com a NR-7 vigente, o PCMSO deve incluir a realização obrigatório dos seguintes exames, entre outros:

Demissional: será obrigatoriamente realizada em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

• 135 dias (grau 1 ou 2) e 90 dias (grau 3 ou 4)

A questão quer saber sobre o exame médico demissional para trabalhadores demitidos de uma empresa com grau de risco 3 ou 4. De acordo com o risco, o exame demissional será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 90 dias para empresas enquadradas na NR-04 no grau de risco 3 ou 4.

GABARITO: LETRA B

GRAU DE RISCO DEFINIDO PELA CNAE

O que é CNAE? A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é utilizada para determinar quais atividades são exercidas por uma empresa. Obrigatória a todas as pessoas jurídicas, inclusive autônomos e organizações sem fins lucrativos, a CNAE é essencial para obtenção do CNPJ. Além de contribuir para melhorar a gestão tributária do país, essa classificação garante que a sua empresa pague apenas os impostos pertinentes ao seu negócio.

Representada assim numa escala de 1 a 4, a CNAE simboliza desde o risco mínimo até o risco máximo.

• Grau de risco 1 – Risco muito baixo

Empresas classificadas nesse patamar como GR1, são as de risco muito baixo, ou seja, empresas cujo ramo de atividade expõe os funcionários a riscos muito improváveis e que, por tal motivo, tem menos obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho do que as de riscos mais elevados.

• Grau de risco 2 – Risco baixo

Empresas classificadas nesse patamar como GR2, são as de risco baixo, ou seja, que seu ramo de atividade submete os funcionários a riscos moderados. Essas têm mais obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho do que as empresas com Grau de Risco 1.

• Grau de Risco 3 – Risco Médio

Empresas classificadas nesse patamar de risco, como GR3, são as de risco mediano, ou seja, empresas com ramo de atividade que expõe os operários a riscos regulares. Essas têm mais obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho em comparação às empresas do Grau de Risco 1 e 2.

• Grau de Risco 4 – Risco Alto

Por fim, as empresas classificadas nesse patamar, como GR4, são as de risco alto, ou seja, seu ramo de atividade expõe os operários a riscos mais frequentes. Dos 4 graus de risco, esse é o que exige um maior número de obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho.