São requisitos básicos para investidura em cargo público, EX...

Alternativa C.

LEI Nº 8.112/90

 Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental. 

Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112compilado.htm

GABARITO: C

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público: V - a idade mínima de dezoito anos;

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da da Lei 8.112/90. Vejamos:

Art. 5º, Lei 8.112/90. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

Assim:

A. ERRADO. Aptidão física e mental;

Conforme art. 5º, VI, Lei 8.112/90.

B. ERRADO. O gozo dos direitos políticos;

Conforme art. 5º, II, Lei 8.112/90.

C. CERTO. A idade mínima de dezesseis anos;

Conforme art. 5º, V, Lei 8.112/90. O correto seria a idade mínima de dezoito anos.

D. ERRADO. O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Conforme art. 5º, IV, Lei 8.112/90.

E. ERRADO. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Conforme art. 5º, III, Lei 8.112/90.

GABARITO: ALTERNATIVA C.