De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica-2017, a ...
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Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |
Q4069332
Saúde Pública
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica-2017, a pactuação de estratégias em nível de Comissão
Intergestores Bipartite - CIB para implementar a PNAB, é responsabilidade do (a)
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O ponto decisivo é a pactuação de estratégias em nível de CIB, que a PNAB 2017 atribui às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal.
Tema central: Competência na CIB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a norma usada na questão não atribui ao Ministério da Saúde a pactuação em nível de CIB; a competência é das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal.
B
Certa
A alternativa B está certa porque a PNAB 2017 distribui expressamente essa atribuição no art. 9º, I: compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal pactuar, na CIB e no Colegiado de Gestão do DF, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica. Portanto, a resposta decorre de comando normativo direto, sem necessidade de interpretação ampliada.
C
Errada
Está errada porque, embora o município tenha responsabilidades próprias na Atenção Básica, a pactuação de estratégias em nível de CIB, na forma cobrada, não foi atribuída ao município pela PNAB 2017. O texto normativo aponta Estado e Distrito Federal.
D
Errada
Está errada porque unidade básica de saúde da família não é ente gestor interfederativo. A competência normativa citada pela PNAB recai sobre Secretarias Estaduais de Saúde e Distrito Federal.
E
Errada
Está errada porque restringe a competência ao Estado e exclui o Distrito Federal. A PNAB 2017 menciona expressamente ambos: Estado e Distrito Federal.
Pegadinha da questão
A confusão real era deslocar a competência da CIB para o Ministério da Saúde ou marcar “Estado, apenas” esquecendo que a PNAB inclui expressamente o Distrito Federal.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão mencionar CIB, verifique se a competência está no nível estadual/interfederativo, e não no plano nacional.
- Em cobrança sobre a PNAB 2017, priorize o ente expressamente indicado no artigo correspondente, porque aqui a resposta sai de comando textual direto.
- Se a alternativa excluir o Distrito Federal quando a norma o menciona junto aos Estados, a restrição torna a opção incorreta.
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