A respeito da regulação em saúde, a existência do Complexo R...
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Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |
Q4069331
Saúde Pública
A respeito da regulação em saúde, a existência do Complexo Regulador, em nível municipal, é ordenada pela gestão
da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo desse complexo é regular o acesso populacional na rede de atenção
buscando garantir o acesso referenciado, conforme pactuação.
Acerca disso, é INCORRETO afirmar que se trata de uma atribuição do complexo regulador
Acerca disso, é INCORRETO afirmar que se trata de uma atribuição do complexo regulador
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa que não corresponde a atribuição do Complexo Regulador. A Portaria GM/MS nº 1.559/2008, art. 8º, § 2º, prevê como atribuições gerir leitos e agendas, controlar limites físicos e financeiros, estabelecer e executar critérios de classificação de risco e executar a regulação médica do processo assistencial. Assim, a alternativa D é a única que sai dessa lista, pois trata de prestação assistencial de média complexidade, e não de regulação.
Tema central: Atribuições do Complexo Regulador
Análise das alternativas
A
Errada
Está correta como atribuição do Complexo Regulador, pois gerir a ocupação dos leitos é previsão expressa da norma. Por isso, não pode ser a alternativa incorreta.
B
Errada
Está correta como atribuição do Complexo Regulador, porque estabelecer e executar critérios de classificação de risco consta expressamente na norma citada.
C
Errada
Está correta como atribuição do Complexo Regulador, já que executar a regulação médica do processo assistencial é previsão expressa da norma.
D
Certa
A alternativa D é a incorreta porque troca a função reguladora pela função assistencial. O Complexo Regulador atua na organização, no controle, no gerenciamento e na priorização do acesso e dos fluxos assistenciais, inclusive com regulação médica, mas não é unidade prestadora de cuidado. Prestar ações assistenciais de média complexidade em nível local corresponde à execução direta de serviços de saúde, o que é distinto da atividade de regular o acesso a esses serviços.
E
Errada
Está correta como atribuição do Complexo Regulador, pois efetivar o controle dos limites físicos e financeiros também é previsão expressa da norma indicada.
Pegadinha da questão
Confundir regulação do acesso com prestação direta de serviços assistenciais. O fato de o complexo atuar no nível municipal e lidar com a rede local pode induzir à falsa ideia de que ele executa ações assistenciais de média complexidade.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa descrever controle de acesso, priorização, gestão de leitos, classificação de risco ou regulação médica, a tendência é estar no campo do Complexo Regulador.
- Se a alternativa atribuir ao Complexo Regulador a prestação direta de cuidado ou a execução de serviços assistenciais, o ponto de corte é suspeitar de erro por confusão entre função reguladora e função assistencial.
- Quando houver lista normativa expressa de atribuições, use essa enumeração para confirmar as verdadeiras e identificar a opção que saiu do campo regulatório.
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