Sobre a assistência social, assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q645440

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |

Q645440 Direito Constitucional

As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelos Conselhos Nacional e Estaduais de Assistência Social.

A União, os Estados e o Distrito Federal fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social, sendo vedado aos Municípios assim proceder.

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social, como regra, depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Nacional de Assistência Social.

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

Os critérios de inscrição e funcionamento das entidades com atuação em mais de um município no mesmo Estado, ou em mais de um Estado ou Distrito Federal, devem ser determinados pelo Ministério da Previdência Social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Sobre a assistência social, assinale a alternativa correta.

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