Assinale a alternativa que indica um direito assegurado à c...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Professor MAPB - Educação Artística |

Q3428284 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que indica um direito assegurado à criança e ao adolescente no que diz respeito à educação, de acordo com a Lei n° 8.090/90:

Direito de contestar critérios avaliativos, sem recurso às instâncias escolares superiores.

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa, mas não o mesmo ciclo de ensino da educação básica.

Direito de férias de ao menos 60 dias anuais.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Dever de participação em entidade estudantil.

Assinale a alternativa que indica um direito assegurado à c...

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