Presentes os requisitos legais, foi realizada a identificaçã...
Presentes os requisitos legais, foi realizada a identificação criminal de João no curso de inquérito policial instaurado para apurar a possível prática de crime contra o patrimônio. Esgotadas as investigações, o inquérito policial veio a ser arquivado. Em razão do arquivamento do inquérito policial, João entendeu por bem requerer a retirada de sua identificação fotográfica desse procedimento.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela legislação vigente, é correto afirmar que o requerimento de João deve ser