Conforme a Lei 9394/96, a educação básica deve ser ...

As turmas ou grupos podem ser organizados em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados com base na idade, competência ou outros critérios conforme as necessidades e características do processo de aprendizagem.

Nos níveis fundamental e médio a carga horária mínima é de oitocentas horas distribuídas em duzentos dias letivos, excluindo o tempo reservado aos exames finais.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, a critério do próprio sistema de ensino.

Para efetuar matrícula em Educação de Jovens e Adultos (EJA) o aluno deve estar matriculado ou já ter cursado os ensinos fundamental e médio.

A avaliação na educação infantil far-se-á mediante observação e registro sem o objetivo de promoção para o ensino fundamental.