A saúde do trabalhador constitui-se em uma área do conhecime...

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Q3990510 Serviço Social
A saúde do trabalhador constitui-se em uma área do conhecimento, investigação e intervenção que condensa um conjunto de determinações que vem reconfigurando-a ao longo das últimas décadas. Para o Serviço Social em particular, tal área se fundamenta em uma exigência ética e política frente aos impactos das transformações sociais e de forma mais precisa no que se refere às grandes proporções que ocorrem na esfera do trabalho e seus desdobramentos sobre a sociabilidade humana na atualidade. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Os espaços sócio-ocupacionais que requerem a presença do assistente social na área da saúde do trabalhador representam o conjunto de serviços e programas que expressam a dinâmica das políticas sociais e da sociedade, bem como dos processos sociais que incidem nas antigas e novas demandas atendidas nesse campo. Esses espaços são expressões que conjugam, ao mesmo tempo, os avanços políticos da área e as refrações do trabalho sobre a saúde.
II. Os avanços no campo político e teórico sobre a saúde do trabalhador não podem prescindir da construção de uma base legal e normativa que contemple diretrizes políticas para a atenção e a promoção da saúde do trabalhador. Em 2002 foi criada a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), por meio da Portaria nº 1.679/GM, com o objetivo de disseminar ações de saúde do trabalhador, articuladas às demais redes do SUS.
III. A concretude do trabalho profissional oscila entre o reconhecimento do trabalhador, o impacto de suas ações sobre a saúde e o trabalho e os limites resultantes de múltiplas determinações sobre o processo de trabalho em que se insere o assistente social. 
IV. Em uma retrospectiva histórica, situa-se o movimento de Reforma Sanitária como marco da área e da denominação “saúde do trabalhador”. Em 2004 foi elaborada a Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) com o objetivo de promover e proteger a saúde dos trabalhadores através de ações de promoção, vigilância e assistência.
Está correto o que se afirma em
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O decisivo era reconhecer que as assertivas II e IV estão amparadas pelos marcos normativos citados na base: a Renast foi instituída em 2002 pela Portaria nº 1.679/GM, e em 2004 a Portaria nº 777/GM já a vinculava à Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS. Com isso, eliminam-se as alternativas que excluem essas assertivas.

Tema central: Saúde do trabalhador
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque as quatro assertivas se sustentam em conjunto. A II está amparada em base normativa objetiva: a Renast foi criada em 2002 pela Portaria nº 1.679/GM, com articulação às demais redes do SUS. A IV também encontra respaldo na referência normativa de 2004, em que a Renast já aparece como estratégia prioritária da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS, vinculada a ações de promoção, vigilância e assistência. Já as assertivas I e III são compatíveis com a formulação teórico-política do Serviço Social sobre espaços sócio-ocupacionais e limites do processo de trabalho profissional.
B
Errada
Está errada porque exclui II, III e IV. A II é verdadeira pela instituição da Renast em 2002, e a III é compatível com a abordagem crítico-dialética do exercício profissional; além disso, a IV é sustentada pela referência normativa de 2004.
C
Errada
Está errada porque exclui I e II. A I é compatível com a noção de espaços sócio-ocupacionais do Serviço Social, e a II é objetivamente verdadeira pela instituição da Renast em 2002.
D
Errada
Está errada porque exclui a IV. A assertiva é compatível com a historicidade do campo e com a referência normativa de 2004, em que a Renast já era tratada como estratégia prioritária da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS.
Pegadinha da questão
A confusão real era tratar a IV como falsa por exigir literalidade normativa posterior, quando a base usada pela banca admite a referência à Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS já em 2004; outra armadilha era confundir essa política com a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão com assertivas mistas, primeiro valide as que trazem marco normativo objetivo; se elas forem verdadeiras, elimine as alternativas que as excluem.
  • Em enunciados conceituais de Serviço Social, não exija literalidade de norma quando a banca cobra compatibilidade com a formulação teórico-crítica da área.
  • Quando a questão menciona políticas de saúde do trabalhador, diferencie saúde do trabalhador de segurança e saúde do trabalhador, porque são trajetórias normativas distintas.

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