A alternativa correta é: E - errado

Tema Central da Questão:

A questão aborda a função e os objetivos da vigilância sanitária no Brasil, conforme estabelecido pela Lei n.º 8.080/1990, que é a lei orgânica da saúde. Esta lei estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS) e define as responsabilidades e atribuições dos serviços de saúde em todo o território nacional.

Resumo Teórico:

A vigilância sanitária tem como principal objetivo proteger a saúde da população por meio da fiscalização de produtos, serviços e ambientes que possam representar risco sanitário. Suas ações incluem a inspeção de alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, e outros produtos sujeitos à fiscalização sanitária. No entanto, a vigilância sanitária não é responsável diretamente por ações de prevenção de doenças como tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e DST/AIDS. Essas são, em geral, responsabilidades de outras áreas da saúde pública, como a vigilância epidemiológica e a atenção básica.

Justificativa da Alternativa Correta:

A questão afirma que a promoção de ações de prevenção de doenças e agravos específicos no ambiente dos presídios é um objetivo da vigilância sanitária. No entanto, isso está errado. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a função da vigilância sanitária não inclui a promoção direta de ações de prevenção de doenças. Este papel é mais adequado à vigilância epidemiológica e à atenção básica, que lidam diretamente com essas doenças e condições de saúde pública.

Análise da Alternativa Incorreta:

Escolher a alternativa "C" como certo seria um erro, pois indica um mal-entendimento das funções específicas das diferentes áreas dentro do SUS. A vigilância sanitária foca na fiscalização e controle de riscos relacionados a produtos e serviços, e não na promoção de saúde ou prevenção de doenças em ambientes específicos como presídios.

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Lei: 8080/1990

ART: 6º
 

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;

VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;

VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e

VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

   

Complementando a análise do colega acima, a vigilância sanitária compreende ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

O erro é que a questão acima mistura tudo: DST, hanseníase, diabetes e ainda por cima restringe ao ambiente de presídio. Portanto errada a questão.

Seria vigilância epidemiológica?

Vigilância epidiológica.

Gab: Errado

 

Lei: 8080/1990

ART: 6º
 

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.