Assinale a alternativa que indica uma conduta permitida:

Question

Assinale a alternativa que indica uma conduta permitida:  Alternativa A: A abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de
guerra, comoção interna ou calamidade pública. Ou Alternativa B: O início de programas ou projetos não incluídos na lei
orçamentária anual.  Ou Alternativa C: A abertura de crédito suplementar ou especial, mesmo
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes.  Ou Alternativa D: A transferência voluntária de recursos e a concessão de
empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos
Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo,
inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios. Ou Alternativa E: A utilização, sem autorização legislativa específica, de
recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social
para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas,
fundações e fundos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de
guerra, comoção interna ou calamidade pública. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia identificar a única hipótese de conduta permitida entre vedações constitucionais: a abertura de crédito extraordinário para despesas imprevisíveis e urgentes.Tema central: Crédito extraordinárioAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a correta porque corresponde à hipótese admitida pela Constituição para abertura de crédito extraordinário, voltada a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.BErradaEstá errada porque o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual é vedado expressamente pela Constituição. Portanto, a conduta descrita não é permitida.CErradaEstá errada porque a abertura de crédito suplementar ou especial depende de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes. A alternativa afirma exatamente o contrário ao admitir a abertura sem esses requisitos.DErradaEstá errada porque a Constituição veda a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos entes mencionados. Logo, a conduta não é permitida.EErradaEstá errada porque a utilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos depende de autorização legislativa específica. O erro da alternativa está em afirmar a possibilidade justamente sem essa autorização.Pegadinha da questãoA armadilha era confundir a exceção do crédito extraordinário com as vedações constitucionais que aparecem nas demais alternativas.Dica para questões semelhantesSe a alternativa trouxer guerra, comoção interna ou calamidade pública ligada a despesa imprevisível e urgente, pense em crédito extraordinário.Em crédito suplementar ou especial, verifique se há prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.Se houver uso de recursos orçamentários para cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, confira se existe autorização legislativa específica.Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

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