Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é incorreto afirmar: Alternativa A: A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. Ou Alternativa B: A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração do Plano Plurianual. Ou Alternativa C: A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária. Ou Alternativa D: A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal. Ou Alternativa E: A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é incorreto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Assistente de Controle Interno |

Q4071117 Direito Financeiro

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é incorreto afirmar:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração do Plano Plurianual.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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LDO orienta elaboração da LOA.

CF, art. 165,§2º

C) Errada. A LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária

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