Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é incorreto afirmar:
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 165, § 2º: "A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento." No caso, a alternativa B é incorreta porque atribui à LDO a orientação da elaboração do Plano Plurianual, quando a Constituição prevê a orientação da lei orçamentária anual.
- Quando a questão cobrar conteúdo da LDO, confira literalmente o art. 165, § 2º, da Constituição.
- Diferencie com precisão PPA, LDO e LOA; a troca entre esses instrumentos costuma ser o erro decisivo.
- Se a alternativa reproduz expressão constitucional exata sobre a LDO, a tendência é estar correta.
- Não tente salvar alternativa incompatível com a literalidade do art. 165, § 2º, por interpretação sistemática.
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Comentários
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LDO orienta elaboração da LOA.
CF, art. 165,§2º
C) Errada. A LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária
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