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Q4069308
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Q4069308 Saúde Pública

Considerando o corpo doutrinário da Reforma Sanitária Brasileira - RSB, leia abaixo o excerto do relatório final da 8° Conferência Nacional de Saúde:


“As modificações necessárias ao setor saúde transcendem os limites de uma reforma administrativa e financeira, exigindo-se uma reformulação mais profunda, ampliando-se o próprio conceito de saúde e sua correspondente ação institucional, revendo-se a legislação no que diz respeito à proteção e recuperação da saúde, constituindo-se no que está convencionando chamar de Reforma Sanitária (CONFERÊNCIA..., 1987, p. 381)

PAIM, Jairnilson Silva. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica – Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2008.



Considerando o conteúdo explanado, é CORRETO afirmar que a RSB abrange os seguintes aspectos:


Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo é a comparação entre o excerto, que fala em reformulação profunda e ampliação do conceito de saúde, e a formulação que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado.

Tema central: Reforma Sanitária Brasileira
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A RSB sustenta atuação estatal na garantia da saúde. Falar em abstenção do Estado contraria frontalmente a noção de saúde como dever estatal.
B
Errada
Incorreta. A RSB amplia o conceito de saúde e o relaciona às condições de vida da população. A alternativa afirma o oposto ao propor desvinculação entre saúde e condição de vida.
C
Certa
A alternativa C está correta porque expressa um desdobramento central da RSB: a saúde deixa de ser tratada de modo restrito e passa a ser afirmada como direito universal com responsabilidade estatal. A base decisória indica que a RSB amplia o conceito de saúde, vincula-o às condições de vida e sustenta sua positivação como direito de todos e dever do Estado; por isso, a constitucionalização desse entendimento corresponde diretamente ao corpo doutrinário da reforma.
D
Errada
Incorreta. A base afirma que o modelo decorrente da RSB não é de comando exclusivo do nível federal, mas de organização descentralizada com direção em cada esfera de governo. Portanto, o erro está na centralização federal exclusiva.
E
Errada
Incorreta. A RSB rejeita a manutenção de um conceito restrito de saúde limitado à recuperação e à medicalização. O excerto, ao falar em ampliação do próprio conceito de saúde, elimina essa alternativa.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tomar a Reforma Sanitária como algo restrito à reorganização do setor ou à assistência curativa, quando a base da RSB é justamente ampliar o conceito de saúde, vinculá-lo às condições de vida e afirmar o dever estatal sem reduzi-lo a centralização federal exclusiva.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão mencionar RSB, procure primeiro se a alternativa reconhece ampliação do conceito de saúde, e não visão restrita à doença e à medicalização.
  • Afirmações sobre a RSB devem ser compatíveis com saúde como direito de todos e dever do Estado; propostas de abstenção estatal tendem a estar erradas.
  • Não confunda fortalecimento do papel do Estado com comando exclusivo da União; a base distingue responsabilidade estatal de centralização federal exclusiva.

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