No caso de processo relativo à aplicação de penalidade aos ...

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Q2942770
Legislação Federal
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q2942770 Legislação Federal

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens a seguir.

No caso de processo relativo à aplicação de penalidade aos magistrados, a competência para julgamento será do Tribunal Pleno.

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