Conforme dispõem os princípios gerais de direito tributário,...

Questões de assuntos semelhantes

• É certo que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, através dos recursos advindos da União,...
• Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.
• A expressão "Legislação Tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que...
•  É INCORRETO afirmar:  
• Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o Código Tributário Nacional aponta que: