O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
(SINPDEC) é composto por órgãos e entidades da
administração pública federal, estadual, distrital e
municipal, além de instituições públicas e privadas com
atuação relevante na área de proteção e defesa civil,
conforme a Lei nº 12.608/2012. Considerando suas
atribuições legais, assinale a alternativa que apresenta a
finalidade do SINPDEC.

Question

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
(SINPDEC) é composto por órgãos e entidades da
administração pública federal, estadual, distrital e
municipal, além de instituições públicas e privadas com
atuação relevante na área de proteção e defesa civil,
conforme a Lei nº 12.608/2012. Considerando suas
atribuições legais, assinale a alternativa que apresenta a
finalidade do SINPDEC. Alternativa A: Contribuir para o planejamento, a articulação, a
coordenação e a execução de programas, projetos e
ações de proteção e defesa civil. Ou Alternativa B: Limitar-se ao repasse contínuo de recursos
financeiros aos municípios atingidos, sem ações
referentes à participação técnica ou operacional nas
ações de defesa civil. Ou Alternativa C: Centralizar na União todas as decisões e ações
relativas à prevenção e à resposta a desastres, mas
em colaboração com os demais entes federativos. Ou Alternativa D: Atuar apenas em situações emergenciais quando os
Municípios e Estados não tiverem estrutura para a
resolução do problema.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Contribuir para o planejamento, a articulação, a
coordenação e a execução de programas, projetos e
ações de proteção e defesa civil. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão dependia da correspondência com o art. 10 da Lei nº 12.608/2012, que traz a finalidade legal do SINPDEC.Tema central: finalidade do SINPDECAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz a finalidade legal do SINPDEC prevista no art. 10 da Lei nº 12.608/2012: contribuir para o planejamento, a articulação, a coordenação e a execução de programas, projetos e ações de proteção e defesa civil.BErradaEstá errada porque restringe indevidamente a finalidade do SINPDEC ao repasse contínuo de recursos financeiros e exclui a atuação técnica e operacional. Isso contraria a finalidade ampla prevista no art. 10.CErradaEstá errada porque atribui à União a centralização de todas as decisões e ações, o que não decorre da finalidade legal do SINPDEC.DErradaEstá errada porque limita a atuação do SINPDEC apenas a situações emergenciais quando municípios e estados não tiverem estrutura, restrição que não consta da finalidade legal.Pegadinha da questãoA questão explora a confusão entre finalidade legal ampla do sistema e atuação restrita a repasse de recursos, centralização na União ou resposta apenas emergencial.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir finalidade legal, procure a alternativa que reproduz ou acompanha de perto a redação normativa.Elimine opções que transformem uma finalidade ampla em atividade única, como financiamento ou atuação apenas operacional.Em estruturas sistêmicas da administração pública, coordenação entre entes não equivale a centralização de todas as decisões em um só nível federativo.

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O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) é c...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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