O Fiscal de Tributos deve exercer suas funções em conformida...

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Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Fiscal de Tributos (Secretaria de Finanças) |

Q4257384 Direito Tributário

O Fiscal de Tributos deve exercer suas funções em conformidade com os princípios constitucionais tributários. Um exemplo é o princípio da legalidade, o qual significa que nenhum tributo pode ser

cobrado em moeda diferente da nacional.

cobrado de pessoas físicas, apenas de jurídicas.

instituído ou aumentado sem lei que o estabeleça.

instituído sobre o patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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