Comentário do Gabarito:

Tema central: O conceito de dever de vigilância é fundamental na ética profissional da área da saúde, especialmente para quem atua diretamente no cuidado ao paciente, como médicos, enfermeiros e também educadores físicos na saúde coletiva.

Segundo o Código de Ética Médica (Capítulo III – Responsabilidade Profissional), o dever de vigilância está associado primeiramente à responsabilidade sobre o atendimento e à segurança dos usuários durante todo o cuidado, não se limitando a questões administrativas ou de infraestrutura.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está ERRADA porque restringe o dever de vigilância à obrigação de zelar apenas por materiais de trabalho e banco de dados. Isso é um erro conceitual. O que o profissional da saúde deve garantir, de acordo com a ética, é uma supervisão ativa sobre todo o processo de atendimento, visando evitar qualquer forma de dano ao paciente.

Conforme determinado no art. 1º do Código de Ética Médica: “É vedado ao médico: Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.”
Ou seja, a vigilância ética exige atenção contínua, capacidade de identificar riscos e agir prontamente para promover o bem-estar do atendido — aspectos que vão muito além do simples zelo pela organização de materiais ou documentos.

Análise crítica das alternativas:

C ("Certo"): Incorreta. Adota um conceito restrito, ignorando a responsabilidade direta sobre o paciente.
E ("Errado"): Correta. Reflete a interpretação real do dever de vigilância conforme códigos e diretrizes, reafirmando que a prioridade máxima é a segurança e o cuidado integral do paciente.

Estratégias de prova: Fique atento(a) quando a banca tentar limitar um conceito amplo como o dever de vigilância a aspectos meramente operacionais ou burocráticos. O foco da ética profissional, especialmente em concursos de saúde, será sempre a qualidade e a segurança do cuidado ao usuário, e não apenas a parte administrativa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Esta questão está incorreta, pois o dever de vigilância no atendimento e nos cuidados prestados aos usuários do setor de saúde não se restringe apenas à organização de materiais e banco de dados referente aos prontuários médicos. O profissional tem a obrigação de zelar pela segurança, conforto e bem-estar dos pacientes durante todo o processo de atendimento, desde o acolhimento até a alta médica. Além disso, é importante respeitar a autonomia e a privacidade dos pacientes, prestar informações claras e precisas sobre o tratamento e as condições de saúde, e seguir as normas éticas e legais que regem a profissão. Portanto, é fundamental que o candidato esteja atento a esses aspectos para obter sucesso em concursos públicos na área da saúde.

@ Drauzio Jr. a banca nao utilizou nenhuma restrição no contexto da questão, termos como por exemplo, " apenas", " somente"....

cespe ...... N dá

O item está incorreto.

O dever de vigilância no atendimento e nos cuidados prestados aos usuários do setor de saúde refere-se à responsabilidade do profissional em garantir a qualidade da assistência médica, prevenindo erros, omissões e condutas inadequadas que possam comprometer a segurança do paciente. No entanto, essa obrigação não se restringe à organização de materiais de trabalho e banco de dados de prontuários médicos.

O Código de Ética Médica, no Capítulo III - Responsabilidade Profissional, Artigo 1º, estabelece que é vedado ao médico "causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência", reforçando a necessidade de vigilância contínua na prestação de cuidados.

Além disso, no Capítulo X - Documentos Médicos, Artigo 87, o Código determina que o prontuário deve conter "os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina", mas a organização do banco de dados não é o aspecto central do dever de vigilância.

Portanto, embora a boa gestão de materiais e prontuários seja relevante para a prática médica, o dever de vigilância está mais diretamente relacionado à segurança, qualidade da assistência e prevenção de riscos ao paciente.