A primeira lei do mundo a criminalizar a Cannabis (maconha)
saiu do Brasil, mais precisamente, da Câmara Municipal do Rio
de Janeiro. “É proibida a venda e o uso do pito do pango, bem
como a conservação dele em casas públicas. Os contraventores
serão multados, a saber: o vendedor em R$ 20.000,00 e os
escravos e mais pessoas que dele usarem, em três dias de
cadeia”, dizia o texto da lei. A maconha era usada pelos escravos nos Quilombolas, após o dia de trabalho – até que seus
senhores de engenho descobriram e, claro, não viram com
bons olhos. Nos dias atuais, inúmeras polêmicas giram em torno
dessa planta.(A história da cannabis medicinal – Plantando Bem.)
No Brasil, em termos do uso da Cannabis e seus ativos,
atualmente:

Question

A primeira lei do mundo a criminalizar a Cannabis (maconha)
saiu do Brasil, mais precisamente, da Câmara Municipal do Rio
de Janeiro. “É proibida a venda e o uso do pito do pango, bem
como a conservação dele em casas públicas. Os contraventores
serão multados, a saber: o vendedor em R$ 20.000,00 e os
escravos e mais pessoas que dele usarem, em três dias de
cadeia”, dizia o texto da lei. A maconha era usada pelos escravos nos Quilombolas, após o dia de trabalho – até que seus
senhores de engenho descobriram e, claro, não viram com
bons olhos. Nos dias atuais, inúmeras polêmicas giram em torno
dessa planta.(A história da cannabis medicinal – Plantando Bem.) 
No Brasil, em termos do uso da Cannabis e seus ativos,
atualmente:  Alternativa A: Está permitido o plantio apenas a nível domiciliar, desde
que se comprove que não há fins comerciais.  Ou Alternativa B: A Lei Antidrogas ainda compreende como criminosa e passível de prisão a posse da droga sob qualquer hipótese. Ou Alternativa C: A legalização da maconha foi a alternativa adotada para
o combate ao narcotráfico e controle público do uso e
dos efeitos. Ou Alternativa D: A Anvisa permite a importação de produtos à base da
planta, através de trâmites legais, relacionados a tratamentos medicinais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A Anvisa permite a importação de produtos à base da
planta, através de trâmites legais, relacionados a tratamentos medicinais. Gabarito: DFundamento decisivo: O critério decisivo era identificar qual alternativa descrevia a via regulada de acesso a derivados de Cannabis prevista pela Anvisa, e não uma liberação ampla da planta.Tema central: uso medicinal da CannabisAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma uma permissão geral de plantio domiciliar. A base de decisão afasta essa generalização: não há autorização geral de cultivo doméstico apenas por ausência de finalidade comercial.BErradaEstá errada pelo caráter absoluto de 'sob qualquer hipótese'. A redação ignora a existência de acesso regulado a derivados de Cannabis para uso medicinal.CErradaEstá errada porque o Brasil não adotou a legalização da maconha como política pública geral de combate ao narcotráfico e controle do uso.DCertaA alternativa D está correta porque a Anvisa admite importação excepcional de produto derivado de Cannabis por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição e para tratamento de saúde.Pegadinha da questãoConfundir a autorização excepcional de importação para tratamento de saúde com legalização ampla da maconha.Dica para questões semelhantesAo tratar de Cannabis no Brasil, diferencie autorização medicinal regulada de legalização ampla.Não tome permissão excepcional como regra geral de cultivo ou uso.Desconfie de afirmações absolutas quando houver exceções normativas expressas.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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