Entre os atributos inerentes aos atos administrativos vincul...

LETRA A

PATI é uma menina que tem vários ATRIBUTOS

Presunção de Veracidade/Legitimidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

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Gabarito letra a).

Atributos dos atos administrativos: "PATI"

P - Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos;

A - Autoexecutoriedade;

T - Tipicidade;

I - Imperatividade.

* Nos atos administrativos vinculados, não existe discricionariedade. Esta existe somente nos atos discricionários. Por isso, o item "III" está incorreto.

COMPLEMENTO

Elementos/Requisitos do Ato administrativo: "CONFIFORMOB"

CON = COMPETÊNCIA

FI = FINALIDADE

FOR = FORMA

M = MOTIVO

OB = OBEJTO

Fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/requisitos-do-ato-administrativo

** DICA: RESOLVER A Q813949.

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Ato vinculado não tem juízo de mérito administrativo. Não há discricionariedade, o ato é VINCULADO!

CORRETA, A

Atributos do Ato Administrativo:

Presunção de Legalidade (presume-se que o ato foi praticado de acordo com a Lei) e Presunção de Veracidade (presume-se que os fatos alegados são verdadeiros). Essa presunção é relativa - juris tantum - cabendo prova em contrário. O ônus da prova cabe ao terceiro/particular.

Tipicidade - deve se evitar os chamados "atos inominados", ou seja, aqueles que não possuem previamente sua figura definida em lei ou em outro ato jurídico normativo.

Imperatividade - os atos da adm.pública possuem império, ou seja, são impostos unilateralmente aos administrados, ainda que sem sua prévia concordância.

Autoexecutoriedade - os atos da adm.pública podem ser praticados imediatamente - com proporcionalidade e razoabilidade - ainda que sem prévia anuência de outros poderes, como o judiciário, por exemplo.

Requisitos/Elementos do Ato Administrativo:

Competência -> vinculada.

Forma -> vinculada.

Finalidade -> vinculada.

Motivo -> vinculado / discricionário.

Objeto -> vinculado / discricionário.

Ato Vinculado:

Esse ato deve ser praticado ESTRITAMENTE de acordo com a lei, não comportando margem de apreciação. Os atos vinculados, quando ilegais, devem ser anulados pela própria administração pública - autotutela -, gerando efeitos retroativos, ou seja, EX TUNC.

Ato Discricionário:

Esse ato pode ser praticado com certa margem de oportunidade e conveniência, desde que não ultrapasse os limites legais. Esse ato, caso não seja mais necessário, poderá ser revogado pela própria administração pública - autotutela -, gerando efeitos NÃO retroativos, ou seja, EX NUNC.

Obs: caso um ato discricionário seja praticado ilegalmente, ele poderá ser apreciado pelo judiciário - quando provocado.

para decorar: Atributos dos atos administrativos:

P.I.T.A

P resunção de legitimidade

I mperatividade

T ipicidade

A uto executoriedade

Então todos os atributos são vinculados ?

PATI é tão fácil, mas só lembro do Tipicidade na PIA rs

O que vale é lembrar, né?!

Vivendo e aprendendo... questão excelente!

não entendi a imperatividade...então todo ato vinculado é IMPERATIVO?

PATI

Classificação segundo MSZP.

Eu li que a imperatividade não está presente em todos os atos, como exemplo o ato de conceder licença (ato vinculado), uma vez que a imperatividade não é necessária. Só marquei a) porque era a melhor opção.

PATI

a)Presunção de legitimidade;

b)Imperatividade:

c)Autoexecutoriedade;

d)Tipicidade;

Atributos dos atos administrativos: PATI

 Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos;

 Autoexecutoriedade;

 Tipicidade;

 Imperatividade.

**mas para resolver a questão você também precisava saber que:

destes, somente o PT está presente em todos os atos administrativos

Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos;

Tipicidade;

Atributos dos atos administrativos: PIATE

Presunção de Legitimidade

Imperatividade

Auto-executoriedade

Tipicidade

Exigibilidade

Começando...mas, eu acredito que o fato de um ato não está presente não quer dizer que ele é vinculado ou discricionário. Pois, ele pode está presente e ser vinculado ou ao contrário. A pergunta é como o amigo fez: Todos os atos quanto ao seu atributos são vinculados. Porque a defesa para isto?

Discricionariedade não é atributo, é um classificação quanto ao grau de liberdade.

ATRIBUTOS

P - Presunção de legitimidade: presente em todos os atos administrativos

A - Auto executoriedade: Presente apenas nos atos previstos em lei ou quando se trata de medida urgente

T - Tipicidade: presente apenas no atos unilaterais

I - Imperatividade: Presente apenas no atos que impõe obrigações e restrições.

Ótima questão para aqueles que estão iniciando. Compreender por questões ajuda muito na preparação.

Não desista! Bons Estudos!

GABARITO: A

Mnemônico: PAI

Atributos ou características dos Atos Administrativos (adotadas por Carvalho Filho):

P = Presunção de legitimidade.

A = Auto-executoriedade

I = Imperatividade.

Além do PAI, para os atributos não se esqueça da Coercibilidade e Tipicidade (Maria Silvia de Pietro) que também são cobrados em concursos…

GABARITO: LETRA A

COMPLEMENTANDO:

Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), a lei de ação popular - Lei nº 4.717 de 1965 -, "são 5 (cinco) os elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo, e objeto". 

- Competência: "é definido em lei ou atos administrativo gerais, bem como, em algumas situações decorrem de previsão na Constituição Federal e não pode ser alterado por vontade das partes ou do administrador público" (CARVALHO, 2015).

- Finalidade: "é o escopo do ato. É tudo aquilo que se busca proteger com a prática do ato administrativo" (CARVALHO, 2015). 

- Forma: "é a exteriorização do ato, determinada por lei. Sem forma não pode haver ato. Logo, a ausência de forma importa a inexistência do ato administrativo" (CARVALHO, 2015).

- Motivo: "os motivos são as razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato, ou seja, a situação fática que precipita a edição do ato administrativo" (CARVALHO, 2015). 

- Objeto: "é aquilo que o ato dispõe, é o efeito causado pelo administrativo no mundo jurídico" (CARVALHO, 2015).

PATI

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE

AUTOEXECUTORIEDADE

TIPICIDADE

IMPERATIVIDADE