A Política de Saúde Mental, criada pela Lei nº 10.216/2001, concretiza um modelo de assistência amparado nos direitos humanos, com enfoque na reabilitação psicossocial e na reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico ou dependência química.

A promoção de estratégias e ações de Redução de Danos visam à redução dos riscos, das consequências adversas e dos danos associados ao uso de álcool e outras drogas para a pessoa, a família e a sociedade. 

A Política, na atenção primária está relacionada ao rastreio de casos de transtorno mental/sofrimento psíquico na comunidade para oferta de ações de cuidado territorializado e continuado; e no caso de uso e consumo de substâncias, para a oferta de estratégias de intervenção breve. Tais abordagens requerem trabalho multi e interprofissional, articulados com a rede e apoiados por equipes de matriciamento. 

A Política Nacional de Saúde Mental brasileira é resultado da mobilização de usuários, familiares e trabalhadores da saúde, iniciada na década de 1970, com o objetivo principal de melhorar a qualidade dos hospitais psiquiátricos existentes e de ampliar a rede de ambulatórios de Psiquiatria no Brasil.

A atenção aos portadores de transtornos mentais passa a ter como objetivo o pleno exercício de sua cidadania, e não somente o controle de sua sintomatologia. Isso implica organizar serviços abertos, com participação ativa dos usuários e formar redes com outras políticas públicas.