Em relação ao processo de participação e controle social, ju...

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Q3214944
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Participação, atores sociais e controle social ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas |
Q3214944 Administração Pública

Em relação ao processo de participação e controle social, julgue o item a seguir. 


Compete ao órgão responsável no Ministério da Economia opinar, quando considerar pertinente, sobre os impactos regulatórios de propostas de alteração de atos normativos que tenham sido submetidas a consulta pública pela ANM.

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