Q2362897Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Determinado ato administrativo, expedido pela Prefeitura
Municipal de Camaçari, licencia em procedimento único a
localização, implantação e operação de empreendimentos e
atividades de pequeno porte e reduzido potencial de impacto
ambiental. Esse ato é denominado licença ambiental
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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teste
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