A Lei n.º 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único de Saúd...
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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Fisioterapeuta |
Q3947388
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único
de Saúde (SUS), passou por diversas atualizações. A
mais recente, ocorrida em 2025, incluiu um novo
princípio ao SUS. A alternativa que indica
CORRETAMENTE esse novo princípio é:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, inciso XVI, incluído pela Lei nº 15.126/2025, art. 2º: "XVI - atenção humanizada." A questão exige identificar o novo princípio legal expressamente inserido em 2025, razão pela qual a alternativa D corresponde ao comando normativo vigente.
Tema central: princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O critério decisivo é o confronto com a redação vigente do art. 7º da Lei nº 8.080/1990. A expressão "autonomia técnica dos gestores" não foi incluída pela Lei nº 15.126/2025 como novo princípio do SUS.
B
Errada
Incorreta. A Lei nº 15.126/2025 não inseriu "prevenção ao racismo institucional" no art. 7º da Lei nº 8.080/1990. O inciso XVI passou a prever literalmente "atenção humanizada", e não essa expressão.
C
Errada
Incorreta. Aqui está a confusão central da questão. A alternativa reproduz texto já existente da Lei nº 8.080/1990: art. 7º, inciso IV, "IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;" Portanto, ela é princípio do SUS, mas não é o princípio novo incluído em 2025.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide literalmente com o princípio acrescido ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela Lei nº 15.126/2025. A inovação legislativa de 2025 foi justamente a inclusão de "atenção humanizada" como princípio do SUS, hoje prevista expressamente no art. 7º, XVI.
Pegadinha da questão
A banca explorou a diferença entre princípio já existente e princípio recém-incluído. A alternativa C é juridicamente verdadeira em abstrato, mas erra o recorte temporal da pergunta, que exigia a inovação legislativa de 2025.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado pedir a alteração mais recente, compare a alternativa com a redação nova do dispositivo, e não apenas com princípios do tema em geral.
- Se a questão for resolvida por literalidade legal, procure a expressão exata que a lei acrescentou.
- Diferencie alternativa que é compatível com o sistema de alternativa que corresponde exatamente à inovação legislativa cobrada.
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