Tema abordado: A questão trata do direito à saúde de comunidades remanescentes de quilombos no Estatuto Estadual de Igualdade Racial – Lei nº 13.694/2011.

Legislação Aplicável: O artigo 15 da lei afirma: “Os membros das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.”

Tema central: A saúde dessas comunidades não depende só de tratamento médico, mas também de melhorias no ambiente em que vivem: acesso à água, manejo adequado do lixo, moradia segura e preservação do meio ambiente.

Exemplo prático: Um município com comunidade quilombola pode receber apoio para a construção de poços artesianos e coleta regular de lixo. Isso favorece a saúde coletiva, reduzindo doenças por contaminação.

Justificativa da alternativa correta (D): O termo “ambientais” aparece expressamente no art. 15 da lei. A legislação reconhece que aspectos do meio ambiente, como qualidade do ar, da água e do solo impactam diretamente a saúde das pessoas, especialmente das comunidades tradicionais.

Crítica às alternativas incorretas:

• A) climáticas: Embora o clima influencie a saúde, a lei não faz referência a condições climáticas. O foco é no meio ambiente em sentido amplo.
• B) insalubres: “Insalubre” descreve algo prejudicial à saúde, mas a lei fala em melhorar o ambiente, não apenas combater insalubridade.
• C) periculosas: “Periculosas” se refere a situações de perigo, sobretudo em ambiente de trabalho, não abrangendo todo o contexto do artigo.
• E) limitantes: Essa palavra é vaga, não tem amparo legal ou conexão direta com o direito à saúde ambiental.

Pegadinhas comuns: Na prova, atenção às palavras do texto legal. Muitas vezes as alternativas trocam termos parecidos para confundir.

Resumo doutrinário: Segundo José Afonso da Silva, a proteção ambiental é fundamental para efetivar direitos sociais, especialmente na saúde de grupos vulneráveis.

Conclusão: Para responder questões desse tipo, leia o texto legal com calma e destaque os termos usados pela lei!
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GAB:D

Art. 5º Parágrafo único

quase que eu marco climáticas kkkk mas não tem como o estado melhorar o tempo lá