Carla é assistente social da secretaria de educação de seu
município e está elaborando o projeto na área de serviço social a
ser implementado na rede de educação. Em conformidade com a
legislação vigente, o que Carla está fazendo constitui um(a):

Question

Carla é assistente social da secretaria de educação de seu
município e está elaborando o projeto na área de serviço social a
ser implementado na rede de educação. Em conformidade com a
legislação vigente, o que Carla está fazendo constitui um(a):  Alternativa A: competência profissional Ou Alternativa B: princípio fundamental Ou Alternativa C: regulação funcional  Ou Alternativa D: atribuição privativa

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] atribuição privativa Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo foi a correspondência entre o verbo do caso — elaborar projeto na área de Serviço Social — e o art. 5º, I, da Lei nº 8.662/1993. Como a norma classifica expressamente essa atividade como atribuição privativa, o gabarito é D.Tema central: Atribuição privativa legalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a questão pede a categoria legal exata do ato descrito. Embora a atividade esteja no campo do exercício profissional, a lei a tipifica de modo específico como atribuição privativa, e não pela noção genérica de competência profissional.BErradaEstá errada porque princípio fundamental é enunciado ético-político orientador, enquanto o enunciado descreve um ato profissional concreto: elaborar projeto. Portanto, há incompatibilidade entre a natureza da conduta narrada e a categoria escolhida.CErradaEstá errada porque regulação funcional não é a categoria legal utilizada pela Lei nº 8.662/1993 para enquadrar essa atividade. Falta correspondência com a nomenclatura normativa aplicável ao caso.DCertaA alternativa D está correta porque a Lei nº 8.662/1993, no art. 5º, I, enquadra como atribuição privativa do assistente social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social. O ato descrito no enunciado é exatamente elaborar projeto na área de Serviço Social. O fato de a implementação ocorrer na rede de educação não altera essa classificação jurídica, porque o critério legal relevante é tratar-se de projeto na área de Serviço Social.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar a categoria legal específica de atribuição privativa por uma noção mais genérica de competência profissional, além de achar que o contexto da educação mudaria o enquadramento previsto na lei.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer um verbo de atuação profissional, confronte esse verbo com a redação literal da lei profissional.Se houver enquadramento expresso na norma, use a categoria legal específica, mesmo que exista opção mais genérica e aparentemente plausível.O campo institucional de atuação não altera, por si só, a natureza jurídica do ato quando a lei define a atividade pela área de Serviço Social.

Carla é assistente social da secretaria de educação de seu ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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