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Q3834733
Legislação de Trânsito Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Oficial Legislativo de Transporte |
Q3834733 Legislação de Trânsito
Nenhum veículo ou combinação de veículos, de acordo com o artigo 100 do CTB, poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora. Sendo que, de acordo com o parágrafo 1o do mesmo artigo, os veículos de transporte coletivo de passageiros poderão ser dotados de 
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 100, § 1º: "§ 1º Os veículos de transporte coletivo de passageiros poderão ser dotados de pneus extralargos." Como o enunciado remete expressamente ao § 1º do art. 100 do CTB, a alternativa correta é a letra B.

Tema central: Literalidade do CTB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 100, § 1º, do CTB não prevê a possibilidade de os veículos de transporte coletivo de passageiros serem dotados de três portas. O critério eliminatório é o confronto direto com a literalidade do dispositivo cobrado.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz exatamente a faculdade normativa prevista no art. 100, § 1º, do CTB. O dispositivo legal mencionado na própria questão prevê, de forma expressa, que veículos de transporte coletivo de passageiros poderão ser dotados de pneus extralargos.
C
Errada
Incorreta. Embora acessibilidade possa ser tratada por outras normas, o art. 100, § 1º, do CTB não menciona elevador para deficiente. A questão exige o conteúdo específico desse dispositivo, e não exigências normativas externas a ele.
D
Errada
Incorreta. Ar-condicionado não é a faculdade prevista no art. 100, § 1º, do CTB. Falta correspondência com a previsão legal expressa indicada no enunciado.
E
Errada
Incorreta. Articulação central pode existir como característica construtiva de certos veículos, mas não é o elemento previsto no art. 100, § 1º, do CTB. O dispositivo menciona apenas pneus extralargos.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre itens plausíveis no transporte coletivo, como acessibilidade, conforto ou configuração física do veículo, e a previsão legal literal do art. 100, § 1º, do CTB, que menciona somente pneus extralargos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado indicar artigo e parágrafo específicos, confronte as alternativas com a redação literal do dispositivo.
  • Em questão de literalidade, não substitua o texto legal por itens apenas plausíveis no contexto prático do transporte coletivo.
  • Se apenas uma alternativa reproduz exatamente a faculdade prevista na norma, ela prevalece sobre opções ligadas a acessibilidade, conforto ou estrutura do veículo.

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ART 100

§ 1º Os veículos de transporte coletivo de passageiros poderão ser dotados de pneus extralargos. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

§ 2º O Contran regulamentará o uso de pneus extralargos para os demais veículos. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

Art. 100. Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.

       § 1º Os veículos de transporte coletivo de passageiros poderão ser dotados de pneus extralargos.   

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