Segundo a LEI Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990, é dever do ...

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Q4327418 Legislação Federal
Segundo a LEI Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990, é dever do servidor público:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O art. 2º, VI, da Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, prevê: "VI - zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público;". Como a alternativa D reproduz esse dever, o gabarito é D.

Tema central: Deveres dos servidores públicos
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 2º, IX, da Lei nº 8.027/1990 dispõe: "IX - ser assíduo e pontual ao serviço;". A expressão "quando necessário" acrescenta uma condição inexistente na lei: assiduidade e pontualidade não estão subordinadas a essa ressalva.
B
Errada
O art. 2º, IV, da Lei nº 8.027/1990 determina: "IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;". A alternativa inverte a exceção legal ao incluir no dever de obediência justamente as ordens manifestamente ilegais.
C
Errada
O art. 2º, III, da Lei nº 8.027/1990 prevê: "III - observar as normas legais e regulamentares;". A expressão "sempre que possível" relativiza esse dever mediante condição que o dispositivo não estabelece.
D
Certa
A alternativa D não acrescenta condições nem altera o sentido do dever legal de zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
E
Errada
O trecho inicial do art. 2º, V, da Lei nº 8.027/1990 estabelece: "V - atender com presteza:". A lentidão indicada na alternativa contraria diretamente o padrão de atendimento exigido pela lei.
Pegadinha da questão
A banca altera os deveres legais acrescentando condicionantes inexistentes em A e C, invertendo a exceção às ordens superiores em B e substituindo presteza por lentidão em E.
Dica para questões semelhantes
  • Confira se a alternativa acrescenta condições ausentes do dispositivo, como "quando necessário" ou "sempre que possível".
  • No dever de obediência hierárquica, preserve a exceção legal: ordens manifestamente ilegais não estão abrangidas pelo dever de cumprimento.
  • Compare o sentido dos termos empregados: o art. 2º exige atendimento com presteza, não com lentidão.

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