A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determina que a educação ...

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Q3883396
Serviço Social Serviço Social na Educação , Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Assistente Social |
Q3883396 Serviço Social
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determina que a educação deve abranger o desenvolvimento físico, intelectual e emocional dos educandos. O documento que traduz os princípios da LDB em metas e estratégias específicas e orienta as políticas públicas de educação ao longo de dez (10) anos é o:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A expressão-chave é a combinação de “metas e estratégias” com vigência de “dez anos”, que caracteriza um plano decenal da educação nacional.

Tema central: Planejamento educacional decenal
Análise das alternativas
A
Errada
O ECA está errado porque é um estatuto de proteção integral à criança e ao adolescente. Ele não é o instrumento de planejamento decenal da educação nacional nem o documento que estrutura metas e estratégias educacionais para 10 anos.
B
Certa
A alternativa B está certa porque o Plano Nacional de Educação é o instrumento que organiza a política educacional nacional em metas e estratégias com vigência de 10 anos. É exatamente o tipo de documento descrito no enunciado como desdobramento das diretrizes da LDB para orientar as políticas públicas de educação.
C
Errada
O Código de Ética Profissional está errado porque regula princípios e deveres do exercício profissional do Serviço Social. Seu objeto é deontológico-profissional, não o planejamento da política educacional brasileira em metas decenais derivadas da LDB.
D
Errada
O PPP está errado porque é um documento institucional da escola, voltado à sua organização pedagógica. O enunciado exige um documento nacional, com vigência de 10 anos e função de orientar políticas públicas educacionais, o que não corresponde ao PPP.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar o plano nacional de política pública educacional por documentos de outra natureza: o PPP, que é institucional da escola; o ECA, que trata de direitos; e o Código de Ética, que é profissional.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado falar em metas e estratégias para a educação com duração de 10 anos, a referência é o PNE.

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Comentários

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B_ pne vigência de 10 anos

B_ pne vigência de 10 anos

Esta questão exige que o candidato identifique o principal instrumento de planejamento educacional do Estado brasileiro.

Plano Nacional de Educação (PNE): É o documento de caráter plurianual (vigência de 10 anos) que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. Ele é previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 13.005/2014. 

@resumosdoseso

A Lei N° 15.388, de 14 de abril de 2026, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), com duração de 10 (dez) anos.

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