A questão abordada refere-se à promoção por merecimento no contexto do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Augusto Pestana. Esse tema é comum em legislações que regulamentam a progressão funcional dos servidores públicos, estabelecendo critérios que devem ser cumpridos para que um servidor avance em sua carreira.

De acordo com a legislação municipal vigente, a promoção por merecimento pode ser prejudicada por faltas injustificadas ao serviço. Especificamente, a lei determina que o servidor não deve ter mais do que 3 faltas injustificadas para que sua promoção não seja prejudicada. Assim, a alternativa correta para a questão é a Alternativa B.

Exemplo Prático: Imagine um servidor municipal que deseja uma promoção por merecimento. Se ele tiver 2 faltas injustificadas, sua promoção ainda está em condições de ser considerada. No entanto, ao completar 3 faltas injustificadas, ele não será mais elegível para essa promoção, conforme a legislação do município de Augusto Pestana.

Justificativa da Alternativa Correta (B - 3): A escolha da alternativa B está correta, pois é baseada na legislação específica que prevê que a presença regular e justificada é um dos critérios para a promoção por merecimento. O número de faltas permitido antes de se prejudicar essa promoção é de 3, conforme estipulado na legislação local.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A - 2: Esta opção é incorreta, pois permite menos faltas injustificadas do que a legislação prevê antes de prejudicar a promoção.
• Alternativa C - 4: Esta alternativa está incorreta porque excede o número de faltas permitidas antes de afetar a promoção.
• Alternativa D - 5: Similar à alternativa C, esta também excede o limite de faltas injustificadas permitido.
• Alternativa E - 6: Esta opção é incorreta, pois permite um número de faltas bem acima do estipulado pela legislação.

Pegadinhas no Enunciado: É importante focar no termo "faltas injustificadas", pois faltas justificadas não prejudicam a promoção. Além disso, o candidato deve estar atento ao número exato estipulado pela legislação para não cair em opções que parecem razoáveis, mas não estão corretas.

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GAB:B