O Município Y instituiu imposto que seria cobrado sobre det...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448049 Direito Tributário

O Município Y instituiu imposto que seria cobrado sobre determinado serviço prestado pela Igreja X, que tem sede no Município Y. O serviço em questão é relacionado com as finalidades essenciais da Igreja Y.

Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Em razão da imunidade da Igreja X, o Município Y não poderia instituir o imposto sobre o serviço elencado, bem menos cobrá-lo.

A Igreja X não é imune, podendo o Município Y instituir e cobrar o imposto sobre o serviço elencado.

A Igreja X, sediada no Município Y, apenas detém imunidade às taxas instituídas pelo ente público, podendo ser cobrada pela prestação do serviço elencado.

O imposto é inconstitucional, pois os Municípios apenas têm competência para instituir taxas sobre serviços prestados.

A Igreja X apenas detém imunidade se o imposto fosse instituído sobre o seu patrimônio e se este patrimônio fosse relacionado com as finalidades essenciais da Igreja.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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