A Fundação Alfa, instituída e mantida por determinado Estado...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4413486
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar
nº 214/2025, que institui o IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o
Imposto Seletivo, cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
A Fundação Alfa, instituída e mantida por determinado Estado, atua exclusivamente
em atividades relacionadas às suas finalidades institucionais. No exercício dessas atividades, realiza
fornecimentos de bens e serviços a terceiros e, simultaneamente, adquire equipamentos e contrata
serviços necessários ao seu funcionamento. A direção da entidade sustentou que, por integrar a
Administração Pública indireta, todas essas operações estariam abrangidas pela imunidade relativa ao
IBS e à CBS. Considerando o tratamento legal conferido às imunidades, assinale a alternativa correta.