A Fundação Alfa, instituída e mantida por determinado Estado...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: TJ-PR Prova: FUNDATEC - 2026 - TJ-PR - Contador |
Q4413486 Direito Tributário
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 214/2025, que institui o IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
A Fundação Alfa, instituída e mantida por determinado Estado, atua exclusivamente em atividades relacionadas às suas finalidades institucionais. No exercício dessas atividades, realiza fornecimentos de bens e serviços a terceiros e, simultaneamente, adquire equipamentos e contrata serviços necessários ao seu funcionamento. A direção da entidade sustentou que, por integrar a Administração Pública indireta, todas essas operações estariam abrangidas pela imunidade relativa ao IBS e à CBS. Considerando o tratamento legal conferido às imunidades, assinale a alternativa correta.
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