A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assiste...
I. Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação dos Serviços Sociais.
II. Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
III. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
IV. Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.