De acordo com a NR-6, é dever do empregado/trabalhador:

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Q4153303 Direito Administrativo
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A NR-6, item 6.6.1, alíneas a e e, estabelece: “6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI: a) usar o fornecido pela organização, observado o disposto no item 6.5.2; e) cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.” No caso, a alternativa D descreve o uso correto do EPI fornecido e, por isso, é a resposta.

Tema central: Responsabilidades do trabalhador sobre EPI
Análise das alternativas
A
Errada
O compartilhamento não constitui dever do trabalhador previsto no item 6.6.1 da NR-6. Além disso, o item 6.3.1 define o EPI como dispositivo ou produto de uso individual. Isso exclui a obrigação genérica de compartilhá-lo, sem significar proibição absoluta de qualquer utilização sucessiva por pessoas diferentes.
B
Errada
As alíneas a e e do item 6.6.1 da NR-6 impõem o uso do EPI fornecido e o cumprimento das determinações sobre seu uso adequado, sem condicionar essas obrigações à presença de fiscalização. A alternativa cria uma condição inexistente na norma.
C
Errada
O item 6.5.1, alínea c, da NR-6 atribui à organização o dever de “fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento,”. Exigir que o trabalhador compre o equipamento transfere a ele uma responsabilidade de fornecimento gratuito da organização.
D
Certa
A expressão “utilizar corretamente” destaca que não basta receber ou usar o equipamento: o trabalhador deve observar as determinações da organização sobre seu uso adequado.
E
Errada
A guarda não esgota os deveres do trabalhador: o item 6.6.1, alínea c, da NR-6 determina “c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação;”. Já o item 6.5.1, alínea f, atribui à organização “f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador;”. Portanto, não há dispensa da limpeza nem da higienização aplicável, e a norma não determina genericamente a guarda apenas no local de trabalho.
Pegadinha da questão
Condicionar o uso do EPI à fiscalização e confundir a limpeza atribuída ao trabalhador com a higienização e a manutenção periódica atribuídas à organização, quando aplicáveis.
Dica para questões semelhantes
  • Separe as responsabilidades: o trabalhador usa adequadamente, limpa, guarda e conserva; a organização fornece gratuitamente.
  • Não aceite a fiscalização como condição para o dever de usar o EPI.
  • Distinga limpeza pelo trabalhador de higienização e manutenção periódica pela organização, quando aplicáveis.

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