Com base no Texto, analise as afirmativas a seguir: I. No t...
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Ano: 2023
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Glória do Goitá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2023 - Prefeitura de Glória do Goitá - PE - Agente de Combate às Endemias |
Q3728915
Português
Texto associado
Texto 01
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira
(27), que o piso salarial nacional para agentes comunitários
de saúde e de combate a endemias deve ser aplicado
também a servidores municipais, estaduais e do Distrito
Federal.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a
aplicação do piso salarial da categoria aos servidores
públicos de todas as esferas é constitucional.
"A adoção do piso nacional, independentemente do regime
jurídico (estatutário ou celetista), evita que realidades
socioeconômicas díspares criem disfunções nos serviços de
saúde, o que geraria um prejuízo enorme ao Brasil", disse
Moraes.
Os ministros analisaram um recurso do município de
Salvador contra a decisão da Justiça da Bahia que
determinou à administração municipal o pagamento do piso
salarial da categoria aos agentes comunitários.
Para o município, a aplicação do piso nacional a servidores
municipais viola o pacto federativo e sua autonomia
administrativa para fixar o regime jurídico e o plano de
carreira de seus servidores.
Fonte acessada em 28 abr. 2023: <
https://noticias.r7.com/brasilia/stf-decide-que-piso-paraagentes-comunitarios-de-saude-vale-para-servidoresestaduais-e-municipais-27042023>
Com base no Texto, analise as afirmativas a seguir:
I. No trecho: “O relator, o ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a aplicação do piso salarial da categoria aos servidores públicos de todas as esferas é constitucional”, a expressão destacada “o ministro Alexandre de Moraes” funciona sintaticamente como vocativo, destacando o interlocutor para o qual se dirige a ação verbal.
II. No trecho: “O relator, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a aplicação do piso salarial da categoria aos servidores públicos de todas as esferas é constitucional”, havendo duas orações, cuja segunda funciona como objeto direto e subordinada à primeira oração.
Marque a alternativa CORRETA:
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