Em projetos arquitetônicos, o termo “as built” refere-se:

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Q4153299 Direito Financeiro
Em projetos arquitetônicos, o termo “as built” refere-se:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O critério técnico que distingue o as built das demais alternativas é sua função de registrar a obra conforme executada, e não uma etapa preliminar, uma finalidade exclusiva de aprovação ou orçamento, ou uma especialidade e fase específicas da obra. A referência administrativa do INSS confirma esse critério; por isso, a alternativa E é a compatível com o conceito, que não decorre da LC nº 101/2000.

Tema central: Documentação arquitetônica as built
Análise das alternativas
A
Errada
O estudo preliminar registra intenções anteriores à execução. Isso contraria o elemento definidor do as built: documentar o que foi efetivamente construído, com as alterações da execução.
B
Errada
A destinação exclusiva à aprovação por órgãos públicos não caracteriza o as built. O critério técnico é a correspondência da documentação com a execução real e suas alterações, não sua utilização para aprovação administrativa.
C
Errada
A limitação a orçamento e quantitativos exclui o conteúdo que define o as built: a representação dos projetos conforme executados. O registro do construído não se reduz ao levantamento de materiais e custos.
D
Errada
A alternativa impõe duas restrições incompatíveis com o conceito: limita o documento ao projeto estrutural e o vincula à conclusão das fundações. O as built pode abranger arquitetura, estrutura e instalações, sendo definido pela correspondência com o executado, não por essa etapa específica da obra.
E
Certa
A alternativa E está correta porque vincula a representação final à realidade executada, incluindo as modificações da construção. Essa fidelidade ao resultado construído caracteriza o as built, conforme a referência técnica administrativa do INSS, sem que esse documento constitua definição legal geral.
Pegadinha da questão
Confundir o registro do efetivamente construído com documentos de planejamento, aprovação ou orçamento, ou restringi-lo à estrutura e à etapa de fundações.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique os dois elementos definidores do as built: correspondência com a execução real e incorporação das alterações da construção.
  • Elimine definições que substituam o registro do construído por intenções preliminares ou por finalidade exclusiva de aprovação ou orçamento.
  • Não use a classificação da questão como fundamento: apesar da indicação de Direito Financeiro/LRF, a resolução depende de conceito técnico de arquitetura.

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