Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), ...

Gabarito: letra d

III. Com a implantação do NTEP, a comunicação de acidente de trabalho (CAT) foi abolida, não sendo mais necessário seu preenchimento em nenhum momento.

Errada.

No período anterior à adoção do NTEP o reconhecimento do nexo e a concessão do beneficio previdenciário acidentário estavam primordialmente vinculados à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) que oficialmente reconhecia a ocorrência da doença ocupacional e do acidente de trabalho.

Deste modo, até a regulamentação do NTEP, a CAT foi instrumento fundamental para notificação de acidentes do trabalho e doenças profissionais.

Com a implantação do NTEP nos sistemas informatizados da Previdência Social, o reconhecimento do direito do trabalhador ao benefício previdenciário acidentário (B91) se tornou mais ágil, passando a não depender apenas da apresentação da CAT.

Após adoção do NTEP o total de benefícios classificados como acidentários pelo INSS passou a ser formado por benefícios com e sem CAT registrada.

O quantitativo total dos acidentes registrados passou a ser formado pelos acidentes informados através da CAT e pelos benefícios acidentários para os quais não há CAT informada.

www.sat.ufba.br/site/db/dissertacoes/172011102745.pdf

A partir da implementação do NTEP a perícia médica passa a adotar três etapas seqüenciais e hierarquizadas para a identificação e caracterização da natureza da incapacidade – se acidentária ou não-acidentária (previdenciária). As três etapas são:

1 – Identificação de ocorrência de Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho – NTP/T – verificação da existência da relação “agravo – exposição” ou “exposição – agravo” (Listas A e B do Anexo II do Decreto no 3.048/1999);

2 – Identificação de ocorrência de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP – averiguação do cruzamento do código da CNAE com o código da CID-10 e a presença na matriz do NTEP (publicada na Lista C do Anexo II do Decreto no 3.048/1999);

3 – Identificação de ocorrência de Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho – NTDEAT – implica a análise individual do caso, mediante o cruzamento de todos os elementos levados ao conhecimento do médico-perito da situação geradora da incapacidade e a anamnese.