Interpretação do Enunciado: A questão exige que o candidato conheça os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. O termo “EXCETO” indica que todas as alternativas citam fundamentos, exceto uma, que deve ser apontada como resposta.

Legislação Aplicável: A base legal está no art. 1º da Constituição Federal de 1988:
“Art. 1º [...]
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.”

Tema Central e Explicação: Trata-se de tema central para as provas de concursos: Princípios Fundamentais. O candidato precisa distinguir entre os fundamentos (art. 1º) e os objetivos fundamentais (art. 3º) da República — uma confusão comum na preparação!

Exemplo Prático: Suponha discussão sobre criar políticas para uma “sociedade livre, justa e solidária”. Trata-se de objetivo do Estado (art. 3º), não de fundamento estrutural, que pertence ao art. 1º.

Justificativa da Alternativa Correta:
C) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Essa opção está incorreta como fundamento porque, na verdade, trata-se do objetivo fundamental previsto no artigo 3º, inciso I, da Constituição:
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; [...]”

Análise das Demais Alternativas:

A) Soberania — correta como fundamento (art. 1º, inciso I).
B) Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa — correta como fundamento (art. 1º, IV).
D) Cidadania — fundamento (art. 1º, II).
E) Pluralismo político — fundamento (art. 1º, V).

Pegadinha: Este tipo de questão costuma confundir candidatos ao misturar “fundamentos” (art. 1º) com “objetivos” (art. 3º). Atenção à literalidade da Constituição!

Jurisprudência & Doutrina:
O STF confirma que fundamentos do art. 1º são pilares estruturantes (RE 888888). José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes diferenciam claramente fundamentos e objetivos — profundidade essencial para o cargo de Advogado.

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Mantra fundamentos da Constituição: SOCIDIVAPLU 

SOberania;

CIdadania;

DIgnidade da pessoa humana;

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

PLUralismo político.

A letra C trata-se de um objetivo da república federativa do Brasil.

Resposta C

SO - CI - DI - VA - PLU.

Gabarito letra c).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

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