Home Concursos Públicos Questões Q87384 Em relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q87384 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q87384 Direito Constitucional Em relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição da República, é correto afirmar que Alternativas A ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. B jamais, em tempo algum, haverá pena de morte, de degredo e de castigos corporais. C é direito de todos perceber salário capaz de atender às necessidades vitais básicas e às da respectiva família. D a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora, salvo para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. E exceto por ordem judicial, os sigilos de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas são invioláveis. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (42) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro