Os deveres do servidor público constituem parâmetros normat...
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos principais deveres do servidor público.
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)." Lei nº 8.112/1990, art. 116, incisos I, II, III, IV, IX e XII: "Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; (...) IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; (...) XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder." Esses dispositivos evidenciam que os deveres do servidor são funcionais, objetivos e vinculados ao exercício do cargo, o que confirma a alternativa A.
- Se a alternativa tratar deveres do servidor como obrigações do cargo e da instituição, confira se ela se alinha ao art. 116 da Lei nº 8.112/1990.
- Desconfie de opções que neguem a objetividade normativa dos deveres funcionais ou os reduzam a dimensão apenas subjetiva.
- Em alternativas sobre hierarquia, procure a ressalva legal: ordem manifestamente ilegal não deve ser cumprida.
- Use o art. 37, caput, da Constituição para verificar se a alternativa respeita legalidade, moralidade e eficiência.
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