A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Engenheiro Ambiental |

Q2528029 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei N.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e se baseia em alguns fundamentos. Sobre eles, é correto afirmar que

a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e gerenciada pelo Poder Público.

o uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para o cultivo agrícola e a dessedentação de animais.

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