A Lei nº 8.689/1993, que dispõe sobre a extinção do
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social (INAMPS), promoveu uma das transformações
mais relevantes na estrutura da saúde pública brasileira.
A medida representou um marco na consolidação do
Sistema Único de Saúde (SUS), criado pelas Leis nº
8.080/1990 e 8.142/1990, ao definir a redistribuição de
competências e responsabilidades entre as esferas
federal, estadual e municipal.
Com base no Artigo 1º e seu parágrafo único dessa lei,
assinale a alternativa CORRETA:

Question

A Lei nº 8.689/1993, que dispõe sobre a extinção do
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social (INAMPS), promoveu uma das transformações
mais relevantes na estrutura da saúde pública brasileira.
 A medida representou um marco na consolidação do
Sistema Único de Saúde (SUS), criado pelas Leis nº
8.080/1990 e 8.142/1990, ao definir a redistribuição de
competências e responsabilidades entre as esferas
federal, estadual e municipal.
Com base no Artigo 1º e seu parágrafo único dessa lei,
assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: Os serviços foram descontinuados sem absorção. Ou Alternativa B:  Suas atribuições foram transferidas ao Ministério da
Previdência Social.  Ou Alternativa C: O INAMPS foi extinto, e suas funções, competências,
atividades e atribuições foram absorvidas pelas
instâncias federal, estadual e municipal gestoras do
SUS.  Ou Alternativa D: O INAMPS foi mantido, apenas com mudança de
nome.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] O INAMPS foi extinto, e suas funções, competências,
atividades e atribuições foram absorvidas pelas
instâncias federal, estadual e municipal gestoras do
SUS.

A Lei nº 8.689/1993, que dispõe sobre a extinção do Instit...

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