O Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE, 2015-20...
O Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE, 2015-2024) estabelece entre outras, a Meta 7, que diz respeito a fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir melhores médias estaduais no IDEB. Como estratégias para alcançar essa meta, o Governo Estadual apresenta as estratégias 7.23 e 7.29 que articulam a família e a escola.
Leia as estratégias e escolha a alternativa que preenche corretamente a lacuna textual:
Estratégia 7.23: Mobilizar e criar espaços de participação para as famílias e setores da sociedade civil, com o propósito de que a educação seja assumida como responsabilidade ________________ e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais
Estratégia 7.29: Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de cultura, esporte, saúde, assistência social, agricultura e direitos humanos, em parceria com ___________ e movimentos sociais, com o fim de desenvolver a educação integral com a formação integral das crianças e jovens
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - de todos, as famílias.
Tema central da questão:
Esta questão avalia o conhecimento sobre as Políticas Educacionais, com foco na importância da participação da sociedade e das famílias na promoção da qualidade da educação básica, conforme o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE 2015-2024).
Resumo teórico:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE), a educação é responsabilidade de todos: Estado, família e sociedade. Estes documentos reforçam a necessidade do envolvimento coletivo para garantir direitos, melhorar o fluxo escolar e promover aprendizagem significativa. A participação das famílias e o controle social das políticas públicas são essenciais para o avanço da qualidade na educação.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A preenche corretamente as lacunas ao afirmar que a responsabilidade pela educação é de todos (não só da escola ou governo), e que a articulação deve envolver as famílias. Isso está de acordo com o texto do PEE e com o princípio de gestão democrática e integrada.
Análise das alternativas incorretas:
- B - apenas da escola, as famílias: Limita a responsabilidade à escola, contrariando o princípio de corresponsabilidade.
- C - apenas do governo, a escola: Ignora o papel da sociedade e das famílias.
- D - apenas do município, o governo: Reduz a responsabilidade ao poder público municipal e ao governo, sem envolver sociedade civil ou famílias.
- E - apenas do governo, as famílias: Novamente, restringe a responsabilidade, excluindo outros atores fundamentais.
Dicas de interpretação:
Ao ler questões sobre políticas públicas educacionais, busque sempre termos como “corresponsabilidade”, “participação”, “integração”. Quando as alternativas restringem a responsabilidade a um só agente, desconfie! As políticas atuais enfatizam a ação conjunta de Estado, família e sociedade.
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