O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal prima pelo des...
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Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Procurador |
Q2205475
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal
prima pelo desenvolvimento físico-territorial,
socioeconômico e que a propriedade cumpra sua
função social. O município ao realizar um plano
diretor está corroborando com a justiça social e com
a promoção da igualdade no âmbito local, sendo essa
atuação verificada quando garante:
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