Tomando o primeiro contato com a petição inicial de uma dem...

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Q1844700 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tomando o primeiro contato com a petição inicial de uma demanda, o magistrado, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, indeferiu o requerimento autoral de concessão de tutela provisória de urgência. Quanto a esse provimento judicial, é correto afirmar que se trata de: 
Alternativas

Comentários

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Gabarito: D

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: 

  1. Tutelas provisórias;  
  2. Exibição ou posse de documento ou coisa; 
  3. Mérito do processo; 
  4. Exclusão de litisconsorte; 
  5. Redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º; 
  6. Concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; 
  7. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; 
  8. Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; 
  9. Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; 
  10. Rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; 
  11. Rejeição da alegação de convenção de arbitragem; 
  12. Outros casos expressamente referidos em lei. 

TEMER e CIA tem 3 REJEIÇÕES

Gabarito: D

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: 

  1. Tutelas provisórias;  

GABARITO: D

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

I - tutelas provisórias;

Complementando os comentários:

Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos e , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.

§ 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte (...)

importantíssimo entender que foi o primeiro contato com a peça inaugural. porque em outras situações poderá haver mérito na decisão, tratando-se então de sentença/apelação. na fgv, você faz prova com calma e com lupa...

bons estudos.

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